Aprovada negociação coletiva para os servidores públicos!

Publicado em: 27/09/2017 Categoria » Geral

Clique para ampliar


Na tarde desta terça-feira (26/09/2017), os servidores públicos conquistaram importante reivindicação  no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3831/2015, que estabelece condições para a negociação coletiva entre os servidores públicos e a Administração Pública.

Esse projeto de lei assegura condições adequadas para que os servidores tenham um canal de diálogo permanente acerca das suas condições de trabalho e pauta remuneratória .Com isso, viabiliza melhores possibilidades para que os servidores consigam oferecer serviços públicos de qualidade para a população.

A aprovação do PL 3831/2015 se mostra compatível com o compromisso assumido pelo Brasil com Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho, que trata da negociação das condições de trabalho e dos princípios aplicáveis para o trabalho na Administração Pública. Tratando-se de matéria conclusiva, na ausência de recurso pode ir direto para sanção presidencial.

A aprovação dessa matéria foi uma vitória , especialmente em um contexto de fortes ataques aos serviços públicos. A Fenajufe trabalhou com intensidade para a aprovação desse projeto e seguirá acompanhando a sanção e a melhor forma de implementação do novo instrumento  para os servidores, buscando garantir ampliação de seus direitos .

No mais, permaneceremos vigilantes para que não sejam colocados em negociação direitos dos servidores consagrados em lei, como estabilidade e avaliação de desempenho. A negociação coletiva deve ser utilizada sempre dentro da concepção de melhoria das condições dos trabalhadores.

Brasília/DF, 26 de setembro de 2017.

Gerardo Alves Lima Filho
Coordenador Plantonista da Fenajufe

Saulo Arcangeli
Coordenador Plantonista da Fenajufe

Comentários:

Seja o primeiro a comentar.

Faça um comentário sobre esta postagem: