Justiça manda Estado corrigir vantagem pessoal em 5,87% desde 2014

Publicado em: 07/03/2019 Categoria » Justiça

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O Tribunal de Justiça de Rondônia acatou mandado de segurança impetrado pela assessoria jurídica do Sindsaúde para que o governo do Estado corrija a vantagem pessoal dos trabalhadores em educação representados pelo Sindsaúde em 5,87% desde 2014. O mandado de segurança, impetrado pelo escritório de advocacia Hélio Vieira e Zênia Cernov, Pedro Vanderlei, também beneficia os servidores filiados ao Sindsaude, Simporo, Sinsepol, e ao Sintero.
O valor da correção não é alto, mas é um direito dos trabalhadores em saúde que deixou de ser respeitado pelo governo do Estado, e agora será reparado devido à atuação do Sindsaúde.
A correção se refere à revisão geral de salários aplicada pelo governo do Estado através da Lei 3.343/2014.

Ao conceder a revisão geral de salários prevista na Constituição Federal, no percentual de 5,87%, o índice só foi aplicado ao vencimento, enquanto a lei garante a sua aplicação também sobre a vantagem pessoal.
São beneficiados por essa decisão, além dos servidores das demais categorias, filiados aos sindicatos autores do mandado de segurança, os trabalhadores em saúde filiados ao Sindsaúde que possuem vantagem pessoal e GAE, (gratificação de atividade específica) no contracheque, com efeito retroativo a 2014.

A Diretoria do Sindsaúde, disse que o sindicato está atento a qualquer ato que venha a desrespeitar os direitos dos trabalhadores em saúde. “Os trabalhadores filiados ao Sindsaúde podem ficar tranquilos porque nós estamos sempre prontos para lutar pelos seus direitos. Sem sindicato os trabalhadores sequer tomariam conhecimento desses direitos. Por isso é importante se filiar ao sindicato e apoiar a atuação dos seus representantes. Assim a nossa categoria estará sempre fortalecida”, disse a diretoria.

 

Em breve a lista dos filiados beneficiados na ação estará à disposição no site, na sede e subsedes do sindsaúde.

 

 

 

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