Relatório das reuniões com servidores nas unidades da Capital

Publicado em: 16/10/2011 Categoria » Política

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A Diretoria do Sindsaúde avaliou como bem sucedidas as reuniões com os servidores da saúde, ocorridas na nos dias 13 e 14 deste mês de outubro nas seguintes unidades: HB, LACEN, Hospital Infantil, ANGEVISA, João Paulo II, POC e CEMETRON.
 

Os servidores atenderam à convocação do Presidente do Sindsaúde, Caio Marin, comparecendo aos pontos de ajuntamento em número expressivo. As reuniões, realizadas aos 47 dias da posse dessa nova Diretoria, foram mais uma evidência de uma gestão com foco na aproximação com os filiados. Vários servidores manifestaram reconhecimento ao trabalho representativo que vem sendo realizado.

 
ASSUNTOS QUE FORAM TRATADOS:
 
TRANSPOSIÇÃO
 
O presidente, Caio Marin, que já esteve várias vezes em Brasília, junto com outros sindicalistas, em reuniões com técnicos do Ministério do Planejamento e com a Bancada Federal de Rondônia, disse que a previsão que lhe foi passada é que a normativa da Transposição -  que traz todas as orientações de procedimentos em relação à enquadramentos, funções e salários – deve sair dentro de 20 dias (ou seja, até início de novembro).
 
“Estamos em constante contato com a Comissão intersindical e com a Comissão do Governo, buscando informações para repassarmos para vocês. Vamos mantê-los informados de qualquer novidade, através do site do Sindsaúde, e pretendemos realizar visitas também aos filiados do interior do Estado para levar esclarecimentos a respeito da Transposição”, disse Caio Marin.
 
INSALUBRIDADE
 
A Diretoria do Sindsaúde avisou na reunião que os servidores que trabalham em setores insalubres, e que não estão inclusos na ação da Insalubridade, que procurem o Sindicato com urgência.
 
“O nosso setor técnico está relacionando os documentos dos beneficiados para encaminhar ao departamento jurídico, que entrará com a ação pedindo o cumprimento do NR 15 (insalubridade), NR 16 (periculosidade) e NR 17 (ergonomia)”.
 
Para fazer parte da ação são necessários os seguintes documentos: 
 
- Ficha financeira dos últimos 5 anos e escala de serviço (1 de cada ano) assinada pelo chefe do setor, e cópia do RG e do CPF; 
- Também é necessário estar filiado ao Sindicato e com o cadastro atualizado (o prazo é de 30 dias para regularizar a situação junto ao Sindsaúde).
 
 

TERCEIRIZAÇÃO

 
Quando foi tocado nesse assunto: terceirização da saúde, vários servidores demonstraram preocupação. A diretoria do Sindsaúde manifestou seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei 2.387/2011, que regulamenta as Orga­nizações Sociais, ou seja, a Terceirização (passando a gestão da saúde pública estadual para empresas privadas).
 
A Diretoria argumentou que:
 
 “A terceirização já acontece no Estado. Alguns setores do HB  e do João Paulo já foram terceirizados, mas não servem de exemplo de bom funcionamento – pelo contrário! Vem sendo até motivos de atritos entre servidores...”;
 
“Os contratos com as empresas chegam a ter duração de 15 a 20 anos. Nossa preocupação é que haja demissões em massa, já que, os servidores que não se adaptarem ou se enquadrarem ao sistema dessas empresas poderão ser demitidos, podendo repetir o que aconteceu em 2.000, quando foram demitidos mais de 10.000 funcionários públicos. E na época o maior responsável foi atual adjunto da saúde José Batista, o mesmo que responde pelo projeto da Terceirização...”.
 
 

 “O Governo já iniciou a gestão com tudo planejado... levando à Assembleia Legislativa o PL 2.387/2011, que na verdade não passa de um cheque em branco para contratar as empresas. Tudo foi feito na calada da noite, sem consultar os servidores...”.

 

“O Batista foi à Imprensa dizer que está sendo adotado o modelo do Estado de São Paulo. No entanto, temos em mão um estudo do Tribunal de Contas de São Paulo que mostra que a terceirização não é viável...”.
 
AUDIÊNCIA PÚBLICA
 
A Diretoria do Sindisaúde relatou sobre as mobilizações que vem fazendo na Assembleia Legislativa, visitando os gabinetes dos deputados, buscando apoio dos parlamentares ao movimento pela “NÃO TERCEIRIZAÇÃO!”.
 
Foi dito na reunião que:
 
“A maioria dos deputados estão do nosso lado, inclusive o presidente da Casa, que convocou Audiência Pública para o próximo dia 18, terça-feira, às 9 horas, com o tema: “TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE PELAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS”;
 
“Temos que estar lá em grande número, fazendo valer o nosso direito de voz em defesa do funcionalismo público, e contra a terceirização”;
 
“O sindsaúde vai estar providenciado transporte para buscar os companheiros e companheiras nas unidades, àqueles que têm dificuldade de se deslocar até a Assembleia Legislativa”;
 
“Precisamos lotar àquela Casa, para que o governador, que deverá estar presente, veja nossa indignação e respeite mais a opinião dos servidores!”.

 

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