TRANSPOSIO: REUNIO DA COMISSO INTERMINISTERIAL COM A COMISSO DE ACOMPANHAMENTO

Publicado em: 22/09/2011 Categoria » Política

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Confira o relatório:

 

 

O Presidente da Comissão Interministerial (do Governo Federal), Dr. Nicoli, foi designado pela Ministra do Planejamento através de Decreto do dia 25.08.2011, pelo prazo de 18 meses, para receber e processar os pedidos individuais dos servidores, e deverá analisar e julgar cada um deles, deferindo ou indeferindo os termos de opção de cada servidor.

 

O Secretário-Geral de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento vai editar um ato normatizando as rotinas de trabalho, definindo como vão tramitar os processos da transposição.

 

Os processos deferidos serão encaminhados para que sejam editados os decretos de nomeação, e os indeferidos serão comunicados mediante intimação a cada servidor interessado, nos termos do art. 18 da Lei 9.784/99, para que o servidor possa recorrer ou juntar eventual documentação faltante.

 

A Comissão Interministerial (do Governo Federal) ainda está se instalando.  Foi separada uma sala, a qual está sendo equipada com mesas, cadeiras, computadores, copiadora, etc., e será definida uma equipe no Ministério do Planejamento, de aproximadamente 20 técnicos, que serão responsáveis pela análise desses processos.

 

A Comissão de Acompanhamento, composta pelos membros indicados pelo Governo do Estado de Rondônia e pela Intersindical, ficará responsável pelo acompanhamento dos trabalhos da Comissão Interministerial, mas não terá direito a voto.

 

O Presidente da Comissão Interministerial disse que há total interesse do Governo Federal em dar início aos trabalhos o mais rápido possível, para tranqüilizar os servidores a serem transpostos, porque entende a grande ansiedade que existe em torno desse processo.

 

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