Mais recursos para o SUS uma bandeira permanente

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A saúde é uma das principais preocupações do brasileiro, alvo de campanhas das entidades sindicais e do movimento social e também um dos maiores desafios dos governantes, diante da frequente dilapidação do orçamento para o Sistema Único de Saúde. Apesar do princípio constitucional de entender a todos, o Brasil ainda é um dos países que menos investe em saúde.

Outros fatores agravam o problema da falta de recursos suficientes e permanentes. Segundo levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União, em 81% dos hospitais o principal problema é o déficit no quadro de profissionais; 73% dos gestores dos hospitais públicos analisados acham que a estrutura do seu local de trabalho é inadequada para o atendimento; e 23% dos hospitais têm equipamento de alto custo subutilizados ou sem uso, devido à estrutura do imóvel.

O SUS tem sobrevivido ao subfinanciamento, agravado ano a ano e ameaçado mais ainda ante as políticas de ajuste fiscal propostas pelo governo federal; o contingenciamento no orçamento do Ministério da Saúde; subsídios públicos ao setor privado por meio da renúncia ou de incentivos fiscais, abertura para investimento do capital estrangeiro; redução dos investimentos por parte da União; e desrespeito aos princípios constitucionais da atenção universal, integral e gratuita.

Buscar alternativas visando assegurar os princípios constitucionais do SUS – integralidade, universalidade e acessibilidade – deve ser o foco principal dos debates. A CNTS defende o fortalecimento do SUS como política essencial para a superação da crise econômica e social, que afeta sobremaneira o setor saúde, e como elemento, essencial para a retomada do desenvolvimento do país.

Cidadania e controle social

O controle social é um dos fundamentos do SUS, estabelecido na Constituição. É uma forma de aumentar a participação popular no gerenciamento da saúde no país.
Embora não seja a única forma de garantir a participação da comunidade, o conselho desempenha papel importantíssimo no controle social. Por meio dos conselhos, a comunidade fiscaliza a aplicação do dinheiro público. Verifica se a assistência prestada à saúde está atendendo às necessidades da população. E se as políticas de saúde orientam o governo a agir de acordo com o que a população precisa.

Assim, todos nós somos responsáveis pela nossa saúde, como indivíduos e como cidadãos. Ciente de que para ter bons serviços e receber ações de prevenção a doenças temos que participar do controle social, como exemplo de cidadania para a comunidade, a CNTS incentivou desde sempre o controle social, que na área da saúde é exercido, principalmente, pela participação nos conselhos – municipal, estadual e nacional – e nas conferências de saúde.

PCCS/SUS

A CNTS mantém luta permanente pela aprovação de um plano de cargos e carreiras para os trabalhadores do SUS. Por diversas vezes, as tentativas de elaboração de um plano foram frustradas, como no período de elaboração da Lei Orgânica da Saúde – 8.080/90; por meio da edição da Resolução 12/91, do Conselho Nacional de Saúde; da atuado Plano de Carreira, Cargos e Salários do SUS – PCCS-SUS – Portaria do Ministério da Saúde nº 626, de 2004; e da Portaria/GM 1.318, de 2007, que recomenda a implantação pelos gestores do SUS.

Embora a Mesa Nacional do SUS tenha aprovado, mais recentemente, diretrizes de um PCCS para os trabalhadores do Sistema, a proposta não vem sendo adotada pelos governos – federal, estaduais e municipais. A mesa ressalta a necessidade de se estabelecer uma política articulada de gestão do trabalho em saúde, que atenda aos princípios constitucionais e as diretrizes do SUS, compatibilizando as diferentes realidades sociais e institucionais.

Para a CNTS, a implantação de plano de carreira e de piso salarial para todos os profissionais é fundamental para o desenvolvimento do SUS, porque todos são necessários para o funcionamento adequado do Sistema.

Fonte: CNTS